O uso terapêutico do canabidiol – Laboratório de Neurobioquímica

O canabidiol é uma substância que não provoca alucinações (não psicotrópica), utilizada mundialmente para o tratamento de diversas doenças, incluindo doenças neurológicas e psiquiátricas. No Brasil, entretanto, o uso medicinal do canabidiol é muito restrito, levando a dúvida: como é realizada sua regulamentação no país e quais são suas perspectivas de aplicação?

Canabidiol: O que é?

O canabidiol faz parte de um grupo de mais de 100 moléculas denominadas fitocanabinoides, que recebem esta denominação por serem extraídas da planta Cannabis sativa (o prefixo “fito” significa planta). O interessante é que nosso próprio corpo produz substâncias com estruturas similares aos fitocanabinoides, conhecidas como endocanabinoides. No organismo, tanto os fitocanabinoides quanto os endocanabinoides exercem atividade biológica através do sistema endocanabinoide, importante regulador do equilíbrio cerebral.

Voltando ao canabidiol, uma das principais vantagens de sua utilização terapêutica é o fato de não provocar nenhum efeito alucinógeno, ao contrário de outras substâncias extraídas da Cannabis, como o tetra-hidrocanabinol (THC). Por isto, o canabidiol é considerado bastante promissor, inclusive para a administração em crianças com doenças graves, como algumas síndromes genéticas. Ele apresenta fórmula molecular C₂₁H₃₀O₂, é capaz de atravessar a barreira hematoencefálica e alcançar o sistema nervoso central³. Uma vez presente no organismo, ele pode interagir com muitos receptores celulares, desencadeando respostas anti-inflamatórias, antioxidantes e analgésicas¹, além de ser considerado imunossupressor³.

Tratamentos autorizados no Brasil

Até o ano de 2015, o canabidiol fazia parte do grupo de substâncias prescritas pela Anvisa, ou seja, sua utilização era proibida, ainda que a finalidade fosse terapêutica. Para ter acesso ao canabidiol, era necessário enfrentar disputas judiciais que envolviam bastante burocracia⁵. Na época, foi lançada a campanha “Repense – pela regulamentação da Cannabis medicinal”, divulgando a situação vivenciada por pacientes e seus familiares em documentários curta-metragem6. Se você se interessou pelo assunto, clique aqui para assistir aos documentários!

A partir de 2015, foi autorizada a prescrição médica e importação do canabidiol para a utilização por pacientes com formas graves de epilepsia, refratárias aos tratamentos convencionais. Em 2017, a Anvisa registrou o composto Mevatyl, que contém canabidiol em sua formulação, permitindo seu uso em território nacional para tratar espasmos musculares em pacientes com esclerose múltipla⁵. Atualmente, a campanha busca a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 514, que autorizaria o cultivo da Cannabis para fins terapêuticos⁷. A regulamentação dos produtos derivados da Cannabis sativa é detalhada na RDC nº 327 de 2019, que estabelece os requisitos para a comercialização, prescrição, dispensação e monitoramento desses produtos⁸. Em 2021, a Anvisa autorizou 2 novos produtos contendo canabidiol, o que facilita sua importação e comercialização no país⁹.

Perspectivas

A literatura científica relata evidências do potencial terapêutico do canabidiol em várias desordens neurológicas e psiquiátricas, como psicose, esquizofrenia, ansiedade e doenças neurodegenerativas, como esclerose múltipla e doença de Huntington¹⁰. Entretanto, a maior parte dessas evidências é proveniente de estudo pré-clínicos (em modelos animais) e os muitos ensaios clínicos em andamento, em geral, envolvem grupos reduzidos de pacientes e apresentam grande variabilidade entre seus protocolos¹¹. Essa variabilidade torna difícil avaliar a efetividade do canabidiol como forma de tratamento para essas doenças. Por isto, ainda é necessário investigar detalhadamente as propriedades terapêuticas e os efeitos adversos do canabidiol, a curto e a longo prazo, considerando as diferenças biológicas entre as pessoas e formas de administração¹⁰.

Referências

1 https://doi.org/10.3390/antiox9010021

2 https://www.fcepharma.com.br/imprensa/releases/anvisa-libera-venda-de-produtos-a-base-de-cannabis-em-farmacias

3 https://dx.doi.org/10.1089%2Fcan.2018.0073

4 https://doi.org/10.1016/j.bmc.2015.01.059

5 http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v7i2.76339

6 http://campanharepense.com.br/

7 https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/132047

8 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-da-diretoria-colegiada-rdc-n-327-de-9-de-dezembro-de-2019-232669072

9 https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/anvisa-registra-dois-novos-produtos-a-base-de-cannabis

10 http://dx.crossref.org/10.17226/24625

11 https://dx.doi.org/10.3389%2Ffphar.2020.00063

Texto escrito por:

Esther Marques Alves Maciel