Regulamentos

  • Regulamento do Mestrado Profissional - ITPI

    REGULAMENTO CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E PROPRIEDADE INTELECTUAL:

    Inovação Biofarmacêutica e Tecnológica; Propriedade Intelectual; Gestão da Inovação e Empreendedorismo

    Instituto de Ciências Biológicas
    Universidade Federal de Minas Gerais
    Novembro 2014

    REGULAMENTO DO CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E PROPRIEDADE INTELECTUAL:
    Inovação Biofarmacêutica e tecnológica; Propriedade Intelectual; Gestão da Inovação e Empreendedorismo

    SUMÁRIO

    TÍTULO I - DA NATUREZA, FINALIDADE E OBJETIVOS
    TÍTULO II - DA COORDENAÇÃO DO CURSO
    CAP. I - Do Colegiado
    CAP. II - Do Coordenador
    TÍTULO III - DA ADMISSÃO NO CURSO
    CAP. I - Do número de vagas
    CAP. II - Da Inscrição e Seleção
    CAP. III - Da Admissão no Curso
    CAP. IV - Da Matrícula
    TÍTULO IV - DO REGIME DIDÁTICO
    CAP. I - Da Estrutura Curricular
    CAP. II - Do Sistema de Créditos
    CAP. III - Do Rendimento Escolar
    CAP. IV - Dos Docentes e da Orientação
    CAP. V – Do Trabalho Final
    TÍTULO V - DOS GRAUS ACADÊMICOS
    TÍTULO VI - DAS ATIVIDADES DISCENTES DE CAPACITAÇÃO PARA A DOCÊNCIA
    TÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
    ANEXO I - ESTRUTURA CURRICULAR
    ANEXO II - EMENTA DAS DISCIPLINAS

    TÍTULO I: DA NATUREZA, FINALIDADE E OBJETIVOS

    Art. 1º - O Departamento de Fisiologia e Biofísica do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG manterá um Curso de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual.

    Art. 2º - São ordenamentos institucionais básicos do curso a legislação Federal pertinente, o Estatuto da UFMG, o Regimento Geral – UFMG, as Normas Gerais de Pós-Graduação e este Regulamento.

    Art. 3º - É objetivo do Curso propiciar conhecimentos:

    (i) na área de concentração “Inovação Biofarmacêutica e Tecnológica”, sobre pesquisa e desenvolvimento de medicamentos, com ênfase em peptídeos bioativos e em formulações farmacêuticas baseadas em nanotecnologia, e de produtos biotecnológicos para vacinação e diagnóstico de doenças, sobre os aspectos fisiopatológicos das doenças cardiovaculares, das doenças inflamatórias, da epilepsia, e do câncer; os modelos experimentais pré-clínicos atualmente disponíveis para essas doenças, os métodos e ensaios utilizados na avaliação de eficácia e dos efeitos tóxicos de novos medicamentos e as ferramentas e desafios terapêuticos para combater essas doenças;

    (ii) na área de concentração “Propriedade intelectual”, sobre a pesquisa em propriedade intelectual, patentes, processos de transferência de tecnologia, processos de inovação farmacêutica e tecnológica, bem como os processos legais associados a esses temas e o papel estratégico da Propriedade Intelectual em acordos internacionais, comerciais internacionais no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio); preparando seus estudantes para o desempenho de atividades profissionais nas áreas de Inovação tecnológica e de propriedade intelectual;

    (iii) na área de concentração “Gestão da Inovação e Empreendedorismo”, sobre os mecanismos de gestão do processo de inovação (modelos de negócios inovadores, portfólio para a inovação, projetos de inovação) e à estruturação organizacional para a inovação, incluindo construção de competências e aprendizagem organizacional.

    Art. 4º - O Curso de Mestrado será programado e desenvolvido de modo a criar condições para que o aluno se torne capaz de:

    I- atuar em empresas, com atividades de pesquisa e desenvolvimento de serviços, processos ou produtos tecnológicos inovadores ou com a gestão da inovação;
    II. atuar como pesquisador na interface universidade-empresa, identificando, desenvolvendo, induzindo e utilizando pesquisas/conhecimentos tecnológicos, com aplicação no desenvolvimento de tecnologias inovadoras de interesse para o setor produtivo;
    IV- atuar como gestor público de C&T&I e gestor de propriedade intelectual;
    V- atuar como empreendedor.

    TÍTULO II DA COORDENAÇÃO DO CURSO

    CAPÍTULO I Do Colegiado

    Art. 5º - A coordenação didática do curso será exercida por um Colegiado especifico do Programa de Ciências Biológicas, Fisiologia e Farmacologia, presidido por um coordenador, diferente do Coordenador Geral do Programa, que será constituído:
    I – pelo Coordenador do Curso de Mestrado Profissional.
    II – pelo sub-coordenador do curso de Mestrado Profissional.
    III – pelo Coordenador Geral do Programa
    IV -por professores do corpo docente permanente do curso e pertencente ao quadro efetivo ativo da UFMG, tendo três representantes de cada área de concentração do curso
    V – por representante(s) discente(s) observado o disposto no Regimento Geral da UFMG.
    §1º - A composição do Colegiado poderá ser alterada por aprovação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros.
    §2º - A admissão ou renovação de mandato, de membro do Colegiado, dar-se-á, mediante aprovação de 2/3 (dois terços) de seus membros.

    Art. 6º - Os docentes terão mandato de 2(dois) anos, permitida a recondução. Os representantes discentes terão mandato de 1(um) ano, permitida uma recondução.

    Art. 7º - A eleição dos membros do Colegiado, visando à renovação de sua representação, será convocada pelo Diretor da Unidade do ICB, até 30 (trinta) dias antes do término dos mandatos a vencer.

    Art. 8º - O Colegiado reunir-se-á ordinariamente 2(duas) vezes ao ano, no início de cada semestre e em caráter extraordinário, sempre que convocado pelo Coordenador, por iniciativa própria ou a requerimento de 1/3(um terço) de seus membros.
    §1º - A convocação do Colegiado far-se-á com antecedência de 03(três) dias úteis, com menção do assunto a ser tratado, salvo se este for considerado reservado, a juízo do Coordenador.
    §2º - Haverá dispensa de prazo para reuniões de caráter urgente.
    §3º - Perderá o mandato o membro do Colegiado que, sem causa justificada faltar a 3(três) reuniões consecutivas ou a 5(cinco) intercaladas.

    Art. 9º - O Colegiado se reunirá com a maioria absoluta de seus membros e decidirá por maioria simples de votos, cabendo ao Coordenador o voto de qualidade, nos casos de empate.

    Art. 10 - De cada reunião do Colegiado, lavrar-se-á ata que será discutida, e após aprovação, subscrita pelo Coordenador e demais membros presentes.

    Art. 11 - Compete ao Colegiado do Curso:
    I - eleger, dentre os membros do corpo docente permanente, pertencentes ao quadro efetivo ativo da UFMG, por maioria absoluta, o Coordenador e Sub-coordenador, que substituirá o Coordenador em suas faltas ou impedimentos;
    II - orientar e coordenar as atividades do curso, podendo para isto recomendar aos Departamentos a indicação ou substituição de docentes;
    III - aprovar, mediante análise de "curriculum vitae" os nomes dos professores que integrarão o corpo docente do curso, bem como os orientadores e co-orientadores, quando houver;
    IV - propor à Câmara de Pós-graduação modificações relativas a Estrutura Curricular do curso, quanto à criação, transformação, exclusão e extinção de disciplinas;
    V - estabelecer as normas do curso ou sua alteração, submetendo-as à aprovação da Câmara de Pós-graduação;
    VI - fixar diretrizes para os programas das disciplinas e recomendar sua modificação aos Departamentos;
    VII - avaliar e aprovar os programas propostos pelos Departamentos ou pelos professores individualmente.
    VIII - recomendar modificações de programas, para fins de compatibilização, aos Departamentos ou aos professores individualmente;
    IX - submeter anualmente à aprovação da Câmara de Pós-graduação o número de vagas a serem colocadas em concurso;
    X - aprovar a oferta de disciplinas do curso;
    XI - estabelecer critérios para a aceitação de inscrições e para a seleção de candidatos, observadas as normas estabelecidas neste Regulamento;
    XII - designar uma comissão especial para a realização das atividades relativas a seleção de candidatos;
    XIII - decidir as questões referentes à matrícula; trancamento total e parcial; aproveitamento de créditos; reopção e dispensa de disciplinas; transferência; aproveitamento de créditos bem como as representações e recursos impetrados;
    XIV - estabelecer critérios para alocação de bolsas e acompanhamento de trabalho dos bolsistas;
    XV - estabelecer procedimentos que assegurem ao estudante efetiva orientação acadêmica;
    XVI - designar para cada estudante um professor orientador, observado o disposto nos artigos 57 e 58 deste Regulamento;
    XVII - prorrogar o prazo de permanência de estudantes no curso, mediante parecer favorável do orientador dos mesmos;XVIII - revalidar os créditos de estudantes que tenham ultrapassado o prazo previsto, mediante parecer favorável de uma comissão por esse designada, ouvido o orientador;
    XIX - apreciar diretamente ou através de comissão especial os planos de estudo dos estudantes, indicando, o nome do orientador acadêmico, que o acompanhará durante a fase de obtenção dos créditos;
    XX - apreciar, diretamente ou através de comissão especial, os projetos de trabalho que visem a elaboração de dissertação ou tese indicando o nome do professor orientador, que o acompanhará durante a fase de pesquisa e elaboração da dissertação de mestrado ou tese de doutorado;
    XXI - designar comissão examinadora para julgamento de dissertação de Mestrado ou trabalho equivalente;
    XXII - elaborar o planejamento orçamentário do curso, estabelecendo critérios para a alocação de recursos;
    XXIII - colaborar com os Departamentos quanto à implementação de medidas necessárias ao incentivo, acompanhamento e avaliação da pesquisa e produção do curso;
    XXIV - propor aos Chefes de Departamentos e Diretores de Unidades as medidas necessárias ao bom andamento do curso; acompanhar as atividades do curso, nos Departamentos ou em outros setores
    XXV - conhecer das representações referentes a ensino, que lhe forem dirigidas;
    XXVI - colaborar com a Câmara de Pós-graduação, no que for solicitado;
    XXVII - apreciar o relatório de avaliação, elaborado pelo corpo discente do curso, sobre as disciplinas oferecidas.
    XXVIII - estabelecer critérios para o preenchimento das vagas em disciplinas isoladas;
    XXIX - representar o órgão competente, no caso de infração disciplinar.
    XXX - decidir sobre os casos omissos neste Regulamento, observada a legislação aplicável e nos limites de sua competência decisória;
    XXXI - avaliar e aprovar a participação de discentes no Programa de Monitoria de Pós-graduação, considerando o disposto na Resolução pertinente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;

    CAPÍTULO II Do Coordenador

    Art. 12 - O coordenador específico do curso de Mestrado, assim, como o Sub-coordenador, eleitos pelo Colegiado do curso, por maioria absoluta, terão mandato de 2(dois) anos permitida a recondução.

    Art. 13 - O Coordenador exercerá suas funções em regime de tempo integral ou facultativamente, em dedicação exclusiva.

    Art. 14 - Compete ao Coordenador do Curso:
    I - convocar e presidir o Colegiado e atuar como principal autoridade executiva do órgão;
    II - executar as deliberações do Colegiado, encaminhando aos órgãos competentes as propostas que dependerem de aprovação;
    III - coordenar e supervisionar a execução dos planos aprovados e todos os trabalhos referentes a realização dos programas e atividades acadêmico-administrativas do curso;
    IV - remeter à Câmara de Pós-graduação, todos os relatórios e informações sobre as atividades do curso, de acordo com as instruções daquele órgão;
    V - enviar ao Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA), de acordo com as instruções desse órgão e com a devida antecedência, o calendário das principais atividades escolares de cada ano e as demais informações solicitadas;
    VI- exercer as demais atribuições estabelecidas por este Regulamento.

    Art. 15 - A coordenação do curso disporá de uma Secretaria própria, para centralizar o expediente e os registros que se fizerem necessários à execução, acompanhamento e controle das atividades de pós-graduação.

     TÍTULO III DA ADMISSÃO NO CURSO

    CAPÍTULO I Do Número de Vagas

    Art. 16 - O número de vagas será proposto pelo Colegiado à Câmara de Pós-Graduação, em formulário próprio, até 90 (noventa) dias antes da abertura das inscrições, vedada a divulgação de edital antes da aprovação final da matéria.

    Art. 17 - Para o estabelecimento do número de vagas, o Colegiado levará em consideração, entre outros, os seguintes dados:
    I - capacidade de orientação do curso, obedecido o disposto nos artigos 18 e 52;
    II - fluxo de entrada e saída de alunos;
    III - programas de pesquisa;
    IV - capacidade financeira;
    V - capacidade das instalações;
    VI - credenciamento ou sua renovação regularizada.

    Art. 18 - Exceto em casos especiais, a critério da Câmara de Pós-Graduação, o número de vagas obedecerá à relação global média de, no máximo, 8 (oito) estudantes por docente orientador permanente, incluídos os estudantes de outros cursos ou remanescentes de períodos anteriores e excluídos aqueles orientados por docentes colaboradores.

    CAPÍTULO II Da Inscrição e Seleção

    Art. 19 - No ato de inscrição em curso de Pós-graduação na UFMG, o candidato apresentará a Secretaria os seguintes documentos:
    I - formulário de inscrição, devidamente preenchido, acompanhado de 3(três) fotografias 3x4;
    II - cópia do diploma de graduação ou documento equivalente, ou de outro que comprove estar o candidato em condições de concluir o curso, antes de iniciado o de Pós-graduação;
    III - histórico escolar;
    IV - "Curriculum Vitae"
    V - prova de estar em dia com as obrigações militares e/ou eleitorais, no caso de candidato brasileiro;
    VI - comprovante de estar em dia com o Serviço Federal de Migração e de ter suporte financeiro durante o tempo de permanência no país, no caso de candidato estrangeiro;
    VII - Carta expondo os motivos da escolha do Curso e de suas expectativas
    VIII – Projeto de Mestrado
    IX – outros documentos considerados pertinentes, a juízo do Colegiado.

    Art. 20 - A seleção incluirá:
    I- Análise do histórico escolar, "curriculum vitae";
    II- Análise do Projeto de Mestrado;
    III- Entrevista;
    IV - Outras modalidades de avaliação considerados pertinentes, a juízo do Colegiado.
    Art. 21 - O Colegiado ou Comissão por ele designada deverá estabelecer a natureza dos instrumentos de avaliação a serem utilizados, bem como os critérios de julgamentos.

    CAPÍTULO III Da Admissão no Curso

    Art. 22 - Para ser admitido como estudante regular do curso de Pós-graduação, o candidato deverá satisfazer as seguintes exigências:
    I - ter concluído o curso de graduação;
    II - ter sido selecionado em Exame de Seleção especifico;
    III - ser capaz de, caso previsto no Edital do Exame de Seleção, em conformidade com resolução específica do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e com o Regimento Geral da UFMG, compreender texto de literatura técnica ou científica em língua estrangeira.

    Art. 23 - Após sua admissão, o estudante deverá requerer sua matrícula inicial, na época fixada pelo Calendário Escolar.

    Art. 24 - A Secretaria do curso enviará ao Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA) até 15(quinze) dias após a admissão, os elementos de identificação dos candidatos aceitos - "Ficha de Registro do Aluno", fornecida pelo DRCA.

    CAPÍTULO IV Da Matrícula

    Art. 25 - Em cada período letivo, na época fixada pelo Calendário Escolar, o estudante deverá requerer sua matrícula nas disciplinas de seu interesse com anuência de seu orientador.
    §1º - A matrícula será feita na Secretaria do Curso.
    §2º - O estudante, durante a fase de elaboração do trabalho de mestrado até seu julgamento, independente de estar ou não matriculado em disciplinas curriculares, deverá inscrever-se em "Tarefa Especial Elaboração de Trabalho Final".

    Art. 26 - O estudante, com anuência de seu orientador, poderá solicitar ao Colegiado do curso o trancamento parcial da sua matrícula efetivada, em uma ou mais disciplinas, no âmbito do primeiro 1/3 (um terço) da carga horária total prevista, devendo a Secretaria do curso registrar o trancamento autorizado e comunicá-lo ao Departamento de Registro e Controle Acadêmico.                                                                                                                  Parágrafo único - Durante o curso, o trancamento de matrícula será concedido apenas uma vez numa mesma atividade acadêmica.

    Art. 27 - O Colegiado do Curso poderá conceder trancamento total de matrícula do estudante, à vista de motivos relevantes e da anuência de seu orientador, não sendo o período de trancamento computado para efeito de integralização do tempo máximo do curso.

    Art. 28 - Será excluído do curso o estudante que deixar de renovar, a cada semestre, sua matrícula em atividades acadêmicas.

    Art. 29 - O estudante poderá matricular-se em disciplina de Graduação e de Pós-graduação, não integrante do currículo do curso, considerada disciplina Eletiva, com anuência de seu orientador e aprovação dos Colegiados de ambos os cursos.
    §1º - Disciplinas eletivas de Graduação não poderão ser utilizadas para integralizar os créditos mínimos do curso de Pós-graduação.
    §2º - A Secretaria do curso que ministra a disciplina, considerada então eletiva, comunicará a Secretaria do curso de origem do estudante os dados necessários ao histórico escolar do estudante.

    Art. 30 - No caso de disciplinas do currículo do curso ministradas por outros Departamentos, ou de disciplinas eletivas, caberá a Secretaria do Curso tomar as providências junto aos referidos Departamentos, para o cumprimento deste Regulamento.

    Art. 31 - Mediante proposta do respectivo docente orientador e a juízo do Colegiado de Curso, o aluno regularmente matriculado poderá ter aproveitados créditos obtidos em disciplinas isoladas.
    Parágrafo único - O aluno que tiver aproveitados créditos obtidos em disciplinas isoladas será obrigado, como discente regular do curso, a obter, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) do total dos créditos a serem integralizados segundo determinado no Regulamento do curso.

    Art. 32 - Logo após o início de cada período letivo, a Secretaria do curso enviará ao Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA):
    I - cópia das matrículas dos estudantes;
    II- ficha de registro do aluno no caso de matrícula inicial.
    Parágrafo único - A Secretaria deverá manter em seus arquivos cópias dos documentos enviados ao DRCA.

    TÍTULO IV DO REGIME DIDÁTICO

    CAPÍTULO I Da Estrutura Curricular

    Art. 33 - A estrutura curricular do curso de Mestrado será definida por área de concentração
    §2º - Todas as disciplinas de cada área de concentração deverão ser oferecidas a cada 1(um) ano, observando-se um mínimo de 3 alunos.

    Art. 34 - As disciplinas poderão ser ministradas na modalidade presencial ou à distância, sob a forma de tutorial, preleções, seminário, discussão em grupo, trabalhos práticos ou outros procedimentos didáticos peculiares à área de conhecimento.

    Art. 35 - As disciplinas serão oferecidas tomando preferencialmente como unidade de tempo o período letivo da Universidade ou sua metade, de forma a compatibilizar-se com interesses dos estudantes das diferentes áreas.

    Art. 36 - A criação, transformação, exclusão e extinção de disciplina deverão ser propostas pelo Coordenador do curso à Câmara de Pós-graduação, sendo que qualquer modificação na estrutura curricular entrará em vigor no semestre seguinte ao de sua aprovação final .
    §1º - a proposta de criação ou transformação de disciplina deverá conter:
    I - justificativa;
    II - ementa;
    III - carga horária: número de horas de aulas teóricas e/ou práticas;
    IV - número de créditos;
    V - indicação das áreas de estudo as quais poderá servir;
    VI - anuência da(s) Câmara(s) Departamental(is) e Colegiado(s) de Curso;
    VII - explicitação dos recursos humanos e materiais disponíveis
    VIII - indicação de pré-requisitos, quando couber;
    IX - indicação dos docentes responsáveis.
    X - classificação: área de concentração, obrigatória ou optativa;
    §2º - A criação ou transformação de disciplina não deverá implicar em duplicação de meios para fins idênticos.

    CAPÍTULO II Do Sistema de Créditos

    Art. 37 - Cada disciplina terá um valor expresso em créditos, observada a relação de 1(um) crédito por 15 (quinze) horas de aula do curso.
    Parágrafo único. O Colegiado de Curso poderá atribuir créditos a outras atividades acadêmicas até o limite de 1/4 (um quarto) dos créditos mínimos exigidos para integralização do Mestrado.

    Art. 38 - Os créditos relativos a cada disciplina só serão conferidos ao estudante que lograr obter pelo menos o conceito D e que compareceu a, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das atividades, vedado o abono de faltas.

    Art. 39 - A juízo do Colegiado, poderão ser aproveitados os créditos obtidos em diferentes programas de Mestrado e/ou de Doutorado poderão ser aproveitados, no caso de transferência entre Programas ou de realização dos dois níveis de formação.

    Art. 40 - Nenhum candidato será admitido à defesa, antes de obter, no mínimo, o total de 25 (vinte e cinco) créditos e de atender as exigências previstas neste Regulamento.

    Art. 41 - Para efeito das exigências previstas para a obtenção do grau de Mestre, os créditos obtidos em qualquer disciplina só terão validade durante 24 (vinte e quatro) meses a partir de sua obtenção.
    §1º - Ultrapassado o prazo referido no Artigo anterior, o estudante poderá, ouvido o seu orientador, ter seus créditos revalidados por tempo determinado, a juízo do Colegiado do curso.
    §2º - A juízo do Colegiado, o estudante poderá ser desligado do curso, tendo por base o limite de prazo para a obtenção do grau.

    CAPÍTULO III Do Rendimento Escolar

    Art. 42 - A verificação do rendimento escolar será feita por disciplina, abrangendo sempre os aspectos de assiduidade e eficiência, ambos eliminatórios por si mesmos.
    §1º - Entende-se por assiduidade a frequência em atividades correspondentes a cada disciplina, ficando nela reprovado o estudante que não comparecer a 75%(setenta e cinco por cento), no mínimo, das aulas teóricas e práticas e demais trabalhos programados para a integralização dos créditos fixados.
    §2º - Entende-se por eficiência o grau de aplicação do estudante aos estudos encarados como processo e em função dos seus resultados.
    §3º - O conceito final constituirá, em cada disciplina, de uma síntese dos resultados obtidos pelo estudante nas atividades desenvolvidas ao longo do período letivo, de conformidade com o estabelecido pelo Colegiado.

    Art. 43 - O rendimento escolar de cada estudante será expresso em notas e conceitos, de acordo com a seguinte escala:
    De 90 a 100 - A = Excelente
    De 80 a 89 - B = Ótimo
    De 70 a 79 - C = Bom
    De 60 a 69 - D = Regular
    De 40 a 59 - E = Fraco
    De 0 a 39 - F = Insuficiente

    Art. 44 - Será aprovado o estudante que obtiver os conceitos A, B, C ou D e reprovado aquele que obtiver E ou F.

    Art. 45 - O estudante que obtiver o conceito inferior a D mais de uma vez na mesma ou em diferentes disciplinas será excluído do curso.

    CAPÍTULO IV Dos Docentes e da Orientação

    Art. 46. O corpo docente do curso é constituído por docentes permanentes e também por docentes colaboradores.
    §1o - Todos os docentes, permanentes ou colaboradores, devem ser portadores do título de Doutor, ou equivalente, e ter credenciamento aprovado pelo Colegiado do curso e pela Câmara de Pós-Graduação.                                                                                                                                                              §2o - Para obter credenciamento ou renovação dele, o docente deverá comprovar produção intelectual relevante, de acordo com critérios definidos por resolução do Colegiado do curso.
    §3o - A docente externo à UFMG não será permitida a responsabilidade por coordenação de atividades acadêmicas.
    §4o - Poderá ser admitido o credenciamento de docentes não Doutores, desde que respeitadas as determinações de resolução(ções) específica(s) do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

    Art. 47. Aos docentes permanentes compete, regularmente, ministrar atividades acadêmicas de Pós-Graduação e orientar mestrandos.
    Parágrafo único. O credenciamento de docentes permanentes terá validade pelo período de 3 (três) anos.

    Art. 48. Aos docentes colaboradores – pesquisadores ou docentes da UFMG ou de outras Instituições – compete ministrar atividades acadêmicas e/ou orientar, simultaneamente, no máximo, 2 (dois) discentes.
    Parágrafo único. O credenciamento de docentes colaboradores terá validade por prazo a ser definido pelo Colegiado de Curso e referendado pela Câmara de Pós-Graduação, respeitado o limite máximo de 3 (três) anos;

    Art. 49. Mediante proposta do Colegiado de Curso, devidamente aprovada pela Câmara de Pós-Graduação, docentes aposentados da UFMG com vínculo regularizado pela Instituição poderão ser credenciados como docentes da Pós-Graduação.

    Art. 50. Todo estudante admitido em curso de Mestrado terá orientação de docente do curso, aprovada pelo Colegiado de Curso.
    §1o - Compete ao docente em sua atividade de orientação:
    I - assistir o estudante na organização do respectivo plano de estudo e na estruturação de sua formação pós-graduada;
    II - aprovar o plano de atividades curriculares do estudante;
    III - orientar o estudante na elaboração e na execução do respectivo projeto de dissertação;
    IV - subsidiar o Colegiado de Curso quanto à participação do estudante nas atividades de monitoria e de treinamento em docência;
    V - exercer as demais atividades a ele atribuídas no Regulamento do respectivo curso.
    §2o - O Colegiado de Curso deverá indicar um docente como responsável pela supervisão acadêmica de determinado estudante até que seja definido o docente orientador.
    §3o - O orientador poderá ser substituído, caso seja de interesse de uma das partes, devidamente justificado, após aprovação pelo Colegiado de Curso.

    Art. 51. Por proposta do orientador e a juízo do Colegiado de Curso, poderá haver coorientação por docente portador do título de Doutor ou equivalente, pertencente ou não ao quadro de docentes da UFMG, que assistirá o discente na elaboração de dissertação.

    Art. 52. O docente permanente de curso de Mestrado poderá orientar, no máximo, 5 (cinco) estudantes em fase de elaboração de dissertação.
    §1o- Mediante justificativa do respectivo Colegiado do Curso, devidamente aprovada pela Câmara de Pós-Graduação, esse limite poderá, em casos excepcionais e por prazo determinado, ser ultrapassado.
    §2o- Para efeito do cálculo da capacidade de orientação do curso, considera-se discente em fase de elaboração de dissertação aquele que estiver regularmente matriculado em curso de Mestrado há mais de 2 (dois) semestres.
    §3o- Para efeito do cálculo da capacidade de orientação do curso, considera-se estudante em fase de elaboração de tese aquele que estiver regularmente matriculado no curso de Doutorado há mais de 3 (três) semestres.

    CAPÍTULO V Do trabalho final

    Art. 53 - O projeto de mestrado, assinado pelo estudante e pelo seu orientador, deverá ser apresentado ao Colegiado no ato de inscrição e conter os seguintes elementos:
    I - título ainda que provisório;
    II - justificativa e objetivos do trabalho;
    III - revisão da literatura e/ou do estado da técnica;
    IV - metodologias - estratégias de ação;
    V - fases do trabalho e cronograma de sua execução;
    VI - referências bibliográficas ;
    VII - estimativa de despesas e demonstração de viabilidade financeira.

    Art. 54 - O projeto de mestrado, depois da aprovação do aluno na prova de seleção, deverá ser registrado na Secretaria do Curso.

    Art. 55 - O trabalho final deverá basear-se em pesquisa tecnológica e oferecer uma contribuição pessoal e original para as áreas de Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual.

    Art. 56 – O trabalho final poderá ser apresentado em um dos seguintes formatos:
    I- Dissertação no formato de um pedido de patente;
    II- Dissertação sobre o desenvolvimento de um protótipo, de um processo ou de um produto tecnológico;
    III- Dissertação sobre boas práticas de laboratório;
    IV- Dissertação sobre aspectos de Propriedade Intelectual, Tecnologia e Inovação,
    aspectos geopoliticos, regulatórios e legais associados
    V- Dissertação voltada para a gestão da Inovação;
    VI- Dissertação sobre aspectos do Empreendedorismo.

    Art. 57 - O orientador deverá requerer ao Coordenador as providências necessárias à defesa do trabalho de mestrado.
    §1º - O trabalho de mestrado, num formato preliminar, deverá ser encaminhado ao Colegiado que nomeará a Banca Examinadora, para análise e sugestões.
    §2º - Feitas as correções pertinentes o aluno deverá encaminhar à Secretaria do curso 4(quatro) exemplares da edição final do trabalho de mestrado pelo menos 15 dias antes da data da defesa.

    Art. 58 - A defesa da dissertação será pública e far-se-á perante Comissão Examinadora, a ser indicada pelo Colegiado de Curso, integrada pelo Orientador, que a presidirá, e por, pelo menos, 2 (dois) membros portadores do Grau de Doutor, ou título equivalente, incentivada a participação de membros externos à UFMG.
    §1o - Em face de justificativa proposta pelo docente orientador, o Colegiado de Curso poderá indicar outro docente para substituí-lo na sessão de defesa.
    §2o - Na hipótese de serem indicados para participar de Comissão Examinadora de dissertação ou de tese, professores coorientadores não serão considerados para efeito de integralização do número mínimo de componentes previstos, respectivamente, nos artigos 58.

    Art. 59 - Será considerado aprovado na defesa do trabalho de mestrado o candidato que obtiver aprovação unânime da Comissão Examinadora.

    Art. 60 - No caso de insucesso na defesa de dissertação, poderá o Colegiado do curso, mediante proposta justificada da Comissão Examinadora, dar oportunidade ao candidato de apresentar nova versão do trabalho, dentro do prazo máximo de 6 (seis) meses.

    Art. 61 – O trabalho de mestrado, na forma em que for aprovada pela Banca Examinadora deverá ser, então, impressa encaminhando-se a Secretaria do Curso 3(três) exemplares.

    TÍTULO V DOS GRAUS ACADÊMICOS, CERTIFICADOS E DIPLOMAS

    Art. 62 - Para obter o grau de Mestre em Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual, o estudante deverá satisfazer pelo menos as seguintes exigências, no prazo mínimo de 1 (um) ano e máximo de 2 (dois) anos:
    I - completar em disciplinas de pós-graduação o número mínimo de créditos 25 (vinte e cinco);
    II - ser aprovado na defesa da dissertação;
    III - ser aprovado em Exame de Língua Estrangeira, realizado em conformidade com resolução específica do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

    Art. 63 - Em casos excepcionais, devidamente justificados, o Colegiado poderá, mediante parecer favorável do orientador, admitir a prorrogação do limite de prazo para a obtenção do grau de Mestre.

    Art. 64 - São condições para expedição do diploma de Mestre:
    I - comprovação de cumprimento, pelo estudante, de todas as exigências regulamentares;
    II - remessa à Câmara de Pós-graduação, pela Secretaria do Curso, de:
    - histórico escolar do concluinte;
    - comprovação de entrega, na Biblioteca Universitária de 01 (um) exemplar da dissertação, em versão eletrônica, acompanhado de Formulário de Autorização de Disponibilização do texto, no todo ou em parte, pela Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMG;
    - comprovação de entrega à biblioteca da área correspondente, de 1 (um) exemplar da dissertação, em versão impressa;
    III - comprovação de quitação da Taxa de Expedição de Certificado ou de Diploma, bem como de quitação de obrigações para com a Biblioteca Universitária.
    Parágrafo único - Do histórico escolar, assinado pelo Coordenador do Curso, deverão constar os seguintes elementos informativos, referentes ao estudante:
    I - nome completo, filiação, data e local de nascimento, nacionalidade, grau acadêmico anterior e endereço atual;
    II - data da admissão ao curso;
    III - número da Cédula de Identidade, bem como o nome do Órgão que expediu, no caso de estudante brasileiro; e, no caso de estudante estrangeiro, se este tiver residência permanente no Brasil, número do comprovante de visto permanente, ou, se ele não tiver visto permanente, o número do Passaporte, bem como o local em que foi emitido;
    IV - relação das atividades acadêmicas completadas, com as respectivas notas e conceitos, créditos obtidos, anos e períodos letivos em que foram cursadas;
    V - data da aprovação no(s) Exame(s) de Língua Estrangeira, no caso e cursos de Mestrado e Doutorado;
    VI - data de aprovação no Exame de Qualificação, no caso específico de cursos de Doutorado;
    VII - data da aprovação da dissertação;
    VIII - nome do docente orientador e dos demais membros da Comissão Examinadora da dissertação.

    TÍTULO VI DAS ATIVIDADES DISCENTES DE CAPACITAÇÃO PARA A DOCÊNCIA

    Art. 65. As atividades de capacitação para a docência serão desempenhadas por estudantes regularmente matriculados e compreenderão atribuições relativas a encargos acadêmicos associados a atividades acadêmicas de Graduação ou do Ensino Fundamental e Médio, sob supervisão de um docente indicado pelo respectivo Colegiado de Curso.

    TÍTULO VII DAS DISPOSICÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

    Art. 66 - Compete ao Colegiado decidir sobre os casos omissos neste Regulamento.

    Art. 67 - A alteração deste Regulamento se fará por norma superior ou por decisão de, pelo menos, 2/3 (dois terços) do Colegiado, sujeita à aprovação pela Câmara de Pós-Graduação.

    Art. 68 - As modificações do presente Regulamento só entrarão em vigor no período letivo seguinte ao de sua aprovação.

    Regulamento do Curso.pdf